Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas pela Administração Pública, suponha que em determinado estado brasileiro seja decidido transferir o serviço público de gás canalizado para a empresa privada Gasosa S.A., por meio de concessão. Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
- A)descentralização, por meio de transferência da execução do serviço público para a iniciativa privada, mas mantendo a titularidade com a Administração Pública.
Correta, porque a concessão transfere a execução do serviço público à iniciativa privada, sem retirar a titularidade da Administração Pública.
- B)desconcentração, por meio de publicização da competência administrativa, transferindo a titularidade para a inciativa privada.
Errada, porque desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica e não transfere titularidade para particular.
- C)concentração, por meio de privatização da atividade meio de distribuição de gás canalizado, mantendo apenas o domínio da extração.
Errada, porque o caso não trata de concentração nem de privatização da atividade, mas de delegação de serviço público por concessão.
- D)centralização, por meio de transferência da titularidade do serviço público para a Gasosa S.A., garantindo os lucros para o aumento do aparelho estatal.
Errada, porque a titularidade do serviço público não passa para a empresa privada; o que se transfere é a execução, não o domínio estatal.
Gabarito: A
A questão cobra a diferença entre centralização, descentralização e desconcentração. Na descentralização, a Administração Pública transfere a execução de um serviço para outra pessoa jurídica, que pode ser uma entidade da própria Administração indireta ou um particular, como ocorre na concessão. O ponto-chave é este: a execução sai da mão do Estado direto, mas a titularidade do serviço continua com o Poder Público. É exatamente isso que acontece no enunciado. O estado decide conceder o serviço de gás canalizado à empresa privada Gasosa S.A., então há descentralização por delegação, e não desconcentração. Desconcentração seria apenas a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, como quando a Administração cria órgãos e divide tarefas entre eles. Em matéria de concessão, a Lei 8.987/1995 confirma essa lógica: o particular executa o serviço por sua conta e risco, mediante delegação do poder concedente. A doutrina também trata a concessão como forma de descentralização administrativa por colaboração. Ou seja, o Estado não entrega a titularidade do serviço, mas apenas delega a execução. Por isso, a alternativa A está correta. As demais tentam confundir você com termos parecidos, mas que não têm o mesmo efeito jurídico. Em concurso, quando aparecer serviço público passado a particular por concessão, pense logo em descentralização com manutenção da titularidade estatal.