Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.
- A)As funções de confiança são exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.
Errada, porque funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e cargos em comissão destinam-se também a direção, chefia e assessoramento, não apenas assessoramento.
- B)Nomeação, promoção, permuta, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de provimento dos cargos públicos.
Errada, porque permuta não é forma de provimento prevista na Lei 8.112/1990.
- C)A posse, ato personalissimo, admite representação por procuração e, no caso de impedimento, há possibilidade de pedido de prorrogação do prazo por 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Errada, porque a posse pode ocorrer por procuração específica, mas o prazo legal de 15 dias é contado como prorrogação do prazo de posse, e a redação da assertiva mistura os institutos de forma imprecisa.
- D)A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Certa, porque essas são exatamente as hipóteses de vacância do cargo público previstas no art. 33 da Lei 8.112/1990.
- E)Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 15% das vagas oferecidas no concurso.
Errada, porque a reserva legal para pessoas com deficiência é de até 20% das vagas oferecidas no concurso, e não 15%.
Gabarito: D
Na Lei 8.112/1990, "vacância" é o nome dado ao momento em que o cargo fica vago, ou seja, sem titular. O artigo 33 traz um rol bem cobrado em prova: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. Em concurso, esse rol costuma aparecer quase como receita de bolo, então vale decorar com atenção. A lógica é simples: algumas hipóteses saem do cargo porque o servidor deixou a função por vontade própria ou por punição, outras porque houve mudança na situação funcional, como promoção ou readaptação. E há ainda as hipóteses naturais, como aposentadoria e falecimento. Por isso, a banca adora misturar termos parecidos para ver se você confunde vacância com provimento ou com mera movimentação interna. O gabarito está na letra D porque ela reproduz exatamente as hipóteses legais de vacância previstas no art. 33 da Lei 8.112/1990. Aqui não tem pegadinha escondida: o texto está alinhado com a lei, e isso é o que a CESPE/CEBRASPE normalmente cobra quando o assunto é regime jurídico dos servidores federais. Fique atento também às outras regras do tema: funções de confiança são ocupadas exclusivamente por servidores efetivos, cargos em comissão têm destinação de direção, chefia e assessoramento, e a reserva para pessoas com deficiência é de até 20% das vagas, não 15%. Essas pequenas trocas são as clássicas armadilhas da banca.