A lei de licitações número nº 14.133/21 prevê que conhecido o vencedor de uma licitação é entregue o produto e para tal é necessária a assinatura de contrato formalizando o ato. Qual o nome desse contrato?
- A)Contrato administrativo.
Correta. É a denominação jurídica adequada.
- B)Contrato de venda.
Incorreta. Contrato de venda é expressão civil/comercial genérica.
- C)Contrato de compra.
Incorreta. Contrato de compra não é a nomenclatura administrativa do ajuste.
- D)Contrato fiduciário.
Incorreta. Contrato fiduciário não se aplica ao caso.
- E)Contrato Público/Privado.
Incorreta. Parceria público-privada é espécie própria, não o nome geral do contrato.
Gabarito: A
O ajuste formal firmado pela Administração após licitação para contratar obra, serviço, compra ou fornecimento é contrato administrativo.