Acerca dos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta:
- A)Conceitualmente, o Estado não se limita apenas ao exercício da função executiva.
Certa, porque o Estado não se limita ao Executivo e também exerce funções legislativa e jurisdicional.
- B)Em sentido orgânico, consiste a administração pública no conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado com o fim de materializar os interesses coletivos.
Errada, porque em sentido orgânico a administração pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes, e não o conjunto de atividades administrativas.
- C)Estado e Governo são faces da mesma moeda, pois ambos dependem da vontade popular majoritária para serem tidos como legítimos.
Errada, porque Estado e Governo não são a mesma coisa: o governo é a direção política do Estado, não sua totalidade.
- D)Em sentido funcional, consiste a administração pública na associação de entidades e agentes estatais com o fim comum de exercer a função administrativa do Estado.
Errada, porque em sentido funcional a administração pública é a atividade administrativa, e não a associação de entidades e agentes.
Gabarito: A
Quando a prova fala em Estado, Governo e Administração Pública, ela quer saber se voce consegue separar quem é o todo, quem manda e quem executa. O Estado é a organização política soberana, formada por povo, território e governo, e suas funções não se resumem ao Poder Executivo. Ele também exerce funções legislativa e jurisdicional, além da administrativa. Por isso, a alternativa A está correta: conceitualmente, o Estado não se limita ao exercício da função executiva. Essa ideia bate com a clássica tripartição das funções estatais, associada a Montesquieu, e com a noção moderna de Estado como estrutura que atua por vários poderes e funções, não só pelo Executivo. Já a Administração Pública pode ser vista em dois sentidos bem cobrados em concurso. Em sentido orgânico, ela é o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa. Em sentido funcional, ela é a própria atividade administrativa, isto é, o agir do Estado para atender ao interesse público. Se voce inverter isso, a banca agradece e marca errado com gosto. Na prática, a pegadinha costuma misturar Estado com Governo e Administração como se fossem sinônimos. Mas não são: governo é a direção política do Estado, enquanto administração é a atuação concreta e contínua voltada à execução das políticas e à prestação dos serviços públicos.