Questão comentada de Direito Administrativo

Na terminologia relacionada aos bens públicos,

• A)retrocessão é a alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente.

  Incorreta. A descricao corresponde a investidura, não a retrocessao; retrocessao envolve retorno ou indenização ao expropriado quando o bem desapropriado não recebe finalidade pública.

• B)adjudicação é o direito de o expropriado exigir que a desapropriação e a indenização alcancem a totalidade do bem, quando o remanescente resultar esvaziado de seu conteúdo econômico.

  Incorreta. O conceito apresentado e o direito de extensao na desapropriacao, não adjudicacao.

• C)incorporação é a forma de alienação de bens públicos, por meio da qual o ente estatal integraliza o capital social de uma entidade da qual participa, por meio da transferência de referidos bens à sociedade.

  Correta. Incorporação e a transferência de bens públicos para integralizar capital social de entidade participada pelo ente estatal.

• D)investidura é a cessão de imóvel a servidor público, quando a habitação for necessária ao exercício da função pública.

  Incorreta. Investidura não e cessao funcional de moradia a servidor; e forma de alienação de área remanescente ou inaproveitavel isoladamente a proprietario lindeiro.

• E)resgate é a assunção dos bens indispensáveis para prestação do serviço público, após a extinção do contrato de concessão.

  Incorreta. A assuncao dos bens indispensaveis ao serviço público após a extinção da concessão e reversao; resgate se relaciona a retomada/resgate em outros contextos.