É possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente após a verificação que as razões explicitadas para que ele fosse realizado se encontravam em desconformidade com a realidade. A anulação, assim, decorrerá
- A)de um desvio de finalidade.
Incorreta. Desvio de finalidade é vício na finalidade, não falsidade dos motivos.
- B)do vício de competência praticado.
Incorreta. O problema narrado não é competência.
- C)de um ato cometido com excesso de poder.
Incorreta. Excesso de poder também se relaciona à competência.
- D)da aplicação da teoria dos motivos determinantes.
Correta. Motivos falsos ou inexistentes anulam o ato pela teoria dos motivos determinantes.
Gabarito: D
Pela teoria dos motivos determinantes, quando a Administração explicita motivos para o ato, sua validade depende da veracidade e adequação desses motivos.