Segundo José dos Santos Carvalho Filho, entre os requisitos do ato administrativo, encontra-se a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo. Essa descrição se refere ao(à)
- A)objeto.
Errada, porque objeto é o conteúdo do ato, ou seja, o que a Administração decide fazer, e não a causa que levou ao ato.
- B)forma.
Errada, porque forma é a exteriorização do ato, isto é, o modo como ele se apresenta no mundo jurídico.
- C)competência.
Errada, porque competência é o poder legal atribuído ao agente para praticar o ato, e não o motivo que o impulsiona.
- D)motivo.
Certa, porque motivo é a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente ao praticar o ato administrativo.
- E)finalidade.
Errada, porque finalidade é o resultado público que o ato busca atingir, e não a circunstância que o desencadeia.
Gabarito: D
No ato administrativo, a doutrina costuma trabalhar com elementos/requisitos como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Aqui, a banca descreveu a situação de fato ou de direito que leva o agente a praticar o ato. Em outras palavras, é o "porquê" do ato existir naquele caso concreto, aquilo que justifica a decisão administrativa. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, motivo é exatamente essa situação fática ou jurídica que impulsiona a vontade do agente. Se a Administração pune um servidor, por exemplo, o motivo pode ser a infração disciplinar apurada; se concede uma licença, o motivo é a situação prevista em lei que autoriza a medida. Por isso, o gabarito é a letra D. A questão não fala do efeito prático do ato, nem da maneira como ele se exterioriza, nem de quem o pratica. Ela fala da causa que desencadeia a atuação administrativa, e isso é motivo. Lembre-se: na prova, muita gente confunde motivo com objeto. Mas objeto é o conteúdo do ato, aquilo que ele decide produzir; motivo é a base fática ou jurídica que sustenta essa decisão. A ideia aparece na doutrina clássica e dialoga com a teoria dos motivos determinantes, muito cobrada em concurso.