Durante o período de avaliação para aquisição da estabilidade no serviço público municipal, o servidor ainda está sujeito a regras específicas quanto ao acúmulo de funções. Com base na Lei Complementar n. 0138/2009 do Município de Três Barras/SC, o servidor em estágio probatório poderá exercer cargos comissionados:
- A)Apenas após completar dois anos de exercício.
Incorreta: não depende apenas de completar dois anos.
- B)Desde que comprove qualificação superior ao exigido para o cargo.
Incorreta: qualificação superior não é o critério central.
- C)No órgão ou entidade de lotação.
Correta/provável: no órgão ou entidade de lotação.
- D)Desde que sejam fora do órgão de lotação.
Incorreta: fora da lotação tende a comprometer a avaliação probatória.
- E)Se apresentar termo de responsabilidade funcional.
Incorreta: termo de responsabilidade não é requisito suficiente.
Gabarito: C
Em regra estatutária, servidor em estágio probatório pode exercer cargo comissionado no próprio órgão ou entidade de lotação, preservando a avaliação do desempenho no cargo efetivo.