Segundo a norma para licitações e contratos da Administração Pública, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado determinadas sanções. Isso posto, associe as colunas: Primeira coluna: 1- Suspensão temporária e impedimento de contratação com o órgão público 2- Advertência 3- Declaração de inidoneidade 4- Multa Segunda coluna: ( ) Corresponde ao atraso ou inexecução do contrato. ( ) Impede a participação do contratado em demais processos licitatórios e demais contratações com a Administração por um período determinado. ( ) Aviso direcionado a algum item que a contratada necessitará dedicar atenção. ( ) Atribuída a situações mais graves, que requerem intervenção. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A)1 – 2 – 3 – 4.
Errada, porque coloca a suspensão como advertência e embaralha a sequência correta das sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/1993.
- B)4 – 1 – 2 – 3.
Certa, pois associa multa ao atraso/inexecução, suspensão ao impedimento de contratar por prazo determinado, advertência ao aviso formal e inidoneidade ao caso mais grave.
- C)4 – 2 – 1 – 3.
Errada, porque troca a advertência pela suspensão e desloca a multa para a primeira posição, contrariando a lógica legal das penalidades.
- D)2 – 1 – 3 – 4.
Errada, porque começa com advertência para atraso/inexecução, mas essa hipótese é de multa, não de advertência.
- E)2 – 3 – 4 – 1.
Errada, porque inverte a ordem das sanções e atribui a multa ao item mais leve, o que não corresponde ao regime legal.
Gabarito: B
Aqui a questão cobra as sanções administrativas por inexecução total ou parcial do contrato, previstas no regime clássico da Lei 8.666/1993, especialmente no art. 87. A lógica é simples: cada sanção combina com a gravidade da conduta. Se o problema é atraso ou descumprimento contratual, a resposta tende a ser multa. Se a empresa precisa ser chamada atenção por uma falha menos grave, cabe advertência. Quando a conduta já é mais séria, entram sanções que restringem a atuação da contratada perante a Administração. A multa corresponde ao atraso ou à inexecução do contrato, podendo vir sozinha ou cumulada com outras penalidades, conforme o caso concreto e o que estiver previsto no edital/contrato. Já a suspensão temporária e o impedimento de contratar com o poder público funcionam como um bloqueio por prazo determinado, afastando a empresa de novas contratações durante o período da sanção. A advertência é aquela reprimenda mais leve, quase um "aviso formal": houve a falha, mas ainda não é caso de punição pesada. Por fim, a declaração de inidoneidade fica reservada para situações mais graves, em que a conduta do contratado revela risco maior para a Administração. A própria lei trata essa sanção como a mais severa entre as previstas no art. 87. Por isso, a associação correta é 4 - 1 - 2 - 3, que corresponde à alternativa B. Em prova, pense na escala de intensidade: multa para a falha contratual, suspensão para restringir contratações, advertência para chamar atenção e inidoneidade para o caso mais grave.