A autarquia federal Alfa, criada por lei, há muito vem apresentando desempenho abaixo do esperado, não atendendo aos objetivos para os quais foi criada, ficando a especialização do serviço público, preconizada pelo modelo de administração gerencial, prejudicada. Visando sanar o problema, a Administração Pública Federal firmou acordo com a autarquia Alfa promovendo o aumento de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante fixação de metas de desempenho, garantindo, assim, a prestação de serviço público adequado às expectativas dos cidadãos. Considerando os instrumentos postos à disposição da administração pública, assinale a alternativa correta quanto ao instrumento firmado e ao princípio administrativo atendido.
- A)Contrato de gestão, para atender ao princípio da eficiência.
Correta: o contrato de gestão é o instrumento usado para ampliar a autonomia e fixar metas de desempenho, atendendo ao princípio da eficiência.
- B)Contrato de cooperação, para atender ao princípio da legalidade
Errada: contrato de cooperação não é o instrumento típico para esse tipo de ajuste de desempenho da autarquia e a legalidade não é o princípio focal do caso.
- C)Termo de fomento, para atender ao princípio da eficiência.
Errada: termo de fomento é usado em parcerias com organizações da sociedade civil, não para contrato de desempenho com autarquia.
- D)Termo de parceria, para atender ao princípio da economicidade.
Errada: termo de parceria é relacionado ao terceiro setor e não se encaixa na relação descrita com uma autarquia federal.
- E)Termo de colaboração, para atender ao princípio da efetividade.
Errada: termo de colaboração também é instrumento de parceria com OSCs e não corresponde ao acordo de gestão firmado com entidade da administração indireta.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é separar bem dois conceitos que a Administração adora cobrar: descentralização e instrumentos de ajuste de desempenho. A autarquia é uma entidade da administração indireta, criada por lei, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa. Quando a Administração firma um acordo para ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, com metas de desempenho e controle por resultados, estamos diante do contrato de gestão. Esse instrumento é típico da lógica da administração gerencial: menos foco no meio e mais foco no resultado. Em termos legais, o contrato de gestão aparece como mecanismo de aumento da autonomia de entidades da Administração indireta, especialmente para melhorar eficiência, desempenho e qualidade do serviço público. A base normativa mais lembrada em prova é o art. 37, caput, da Constituição, que consagra a eficiência como princípio expresso da Administração Pública. Por isso o gabarito é a letra A: contrato de gestão para atender ao princípio da eficiência. A situação narrada bate certinho com esse desenho, porque a autarquia estava abaixo do esperado e o acordo buscou justamente corrigir o desempenho por meio de metas e maior flexibilidade gerencial. Cuidado para não confundir com termos usados para parcerias com o terceiro setor, como termo de fomento, termo de colaboração e termo de parceria. Esses instrumentos não são o caminho típico para ajustar a gestão de uma autarquia federal. Aqui a pista decisiva foi "autarquia" + "aumento de autonomia" + "metas de desempenho".