Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as proposições a seguir: I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu contrato tem duração de um ano, sem a exigência de concurso público, conforme permitido por lei municipal, que regulamentou o art. 37, IX da CF. II. Ao mesmo tempo, Carlos é cidadão que foi convocado pela justiça eleitoral para exercer a função de mesário nas eleições municipais. III. Paulo é um servidor concursado há dez anos e ocupa um cargo efetivo na administração pública municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de seu Município. Diante das situações hipotéticas apresentadas e considerando a classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que:

• A)Maria e Carlos são agentes temporários, que ocupam função pública relevante, enquadrando-se como agentes honoríficos. Paulo é empregado público.

  Errada. Maria não é agente honorífica, e Paulo não é empregado público.

• B)Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente político. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.

  Errada. Carlos não é agente político.

• C)Maria é particular em colaboração com a Administração, sendo chamada de gestora de negócios públicos. Carlos e Paulo são servidores públicos estatutários, que ocupam cargo público.

  Errada. Maria não é gestora de negócios públicos, e Carlos não é servidor estatutário.

• D)Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente honorífico. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.

  Certa. Classifica corretamente Maria, Carlos e Paulo.