Analise as afirmativas a seguir: I. É permitido à Administração convocar antecipadamente uma audiência pública sobre a licitação que pretenda realizar. Nessa audiência, é permitida a disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e de elementos do edital de licitação. II. O conceito de “notória especialização” refere-se à qualidade de um profissional ou de uma empresa cuja reputação permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Tal reputação, por sua vez, deve estar relacionada ao campo de sua especialidade e ser decorrente de desempenho anterior, de estudos, da experiência, de publicações, da organização, do aparelhamento, da equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com as suas atividades. III. Um agente de contratação é uma pessoa designada pela contratada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, autorizar pagamentos e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque ha duas afirmativas corretas, e nao nenhuma.
- B)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque nao e apenas uma: as afirmativas I e II estao corretas.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Certa, pois somente duas afirmativas estao corretas, enquanto a III esta incorreta.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque a afirmativa III e falsa.
Gabarito: C
A questao mistura tres pontos clássicos da Lei 14.133/2021: audiencia publica, notoria especializacao e agente de contratacao. Na afirmativa I, a lei permite que a Administracao convoque audiencia publica para discutir licitacao futura e, nesse espaco, compartilhe informacoes relevantes, como estudo tecnico preliminar e minutas/elementos do edital. Isso conversa com a ideia de transparência e planejamento do certame. Na afirmativa II, o conceito apresentado bate com a definicao legal de notoria especializacao: e a reputacao de profissional ou empresa que permite concluir que seu trabalho e essencial e adequadamente satisfatorio para o objeto, com base em desempenho anterior, estudos, experiencia, publicacoes, organizacao, aparelhamento, equipe tecnica e afins. Esse conceito aparece na disciplina de inexigibilidade, especialmente quando a singularidade do objeto exige contratacao direta. Ja a afirmativa III escorrega feio: agente de contratacao nao e pessoa designada pela contratada, e sim pela Administracao. Alem disso, ele conduz a licitacao e toma decisoes no procedimento, mas nao autoriza pagamentos nem executa atribuicoes da contratada. Por isso, apenas I e II estao corretas, e o gabarito C faz sentido.