Tendo como fundamento os arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações sobre ajuda de custo. I - A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses. II - A ajuda de custo será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. III - A concessão de ajuda de custo é vedada àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. IV - À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões)
- A)IV, apenas.
Correta. Apenas a afirmativa IV está correta, pois a família do servidor falecido na nova sede tem assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem no prazo de 1 ano.
- B)II e IV, apenas.
Incorreta. A afirmativa II e falsa: a Lei 8.112/1990 veda ajuda de custo ao servidor que se afastar ou reassumir o cargo em virtude de mandato eletivo.
- C)III, apenas.
Incorreta. A afirmativa III e falsa: a ajuda de custo pode ser concedida a quem não e servidor da União, se nomeado para cargo em comissão com mudanca de domicilio.
- D)I, II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa I erra o limite, que e de até três meses, e as afirmativas II e III também são falsas.
Gabarito: A
A ajuda de custo da Lei 8.112/1990 indeniza despesas de instalacao do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede com mudanca permanente de domicilio. Ela pode alcancar até três meses de remuneração, não e devida no afastamento ou reassuncao por mandato eletivo, e pode ser paga a não servidor nomeado para cargo em comissão com mudanca de domicilio. Se o servidor falecer na nova sede, a família tem ajuda de custo e transporte para retornar a origem no prazo legal.