Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. O Sistema de Registro de Preço pode ser utilizado para contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços mais de um órgão ou uma entidade da administração pública.
- C)Certo
Correta. A Lei 14.133/2021 admite o uso do registro de preços também em contratação direta.
- E)Errado
Incorreta. Não há proibição geral para dispensa ou inexigibilidade.
Gabarito: C
O sistema de registro de preços pode ser usado, conforme regulamento, em hipóteses de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade para aquisição de bens ou contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.