Sobre as formas de gestão dos serviços públicos, julgue os itens a seguir: I. Para o serviço público de natureza comercial ou industrial, que admita a cobrança de tarifa do usuário, o instituto adequado é a concessão ou permissão de serviço público. II. Em regra, a concessão do serviço público é admitida na prestação de serviços sociais porque estes são prestados gratuitamente. III. Os serviços uti universi, não usufruídos diretamente pelos cidadãos, como a limpeza pública, por exemplo, podem ser objeto de concessão. IV. Para o serviço público de natureza comercial ou industrial, sem cobrança de tarifa do usuário, o instituto cabível é a concessão. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- A)I, II e IV.
Errada, porque o item II nao esta correto e a alternativa depende de I, II e IV ao mesmo tempo.
- B)I, II e III.
Errada, porque o item II esta incorreto e o item III tambem nao se sustenta.
- C)I e IV.
Certa, pois apenas os itens I e IV sao considerados corretos pela logica cobrada pela banca.
- D)III e IV.
Errada, porque o item III e incorreto, e o item IV e o verdadeiro ponto de acerto da questao.
- E)apenas IV.
Errada, porque o item I tambem esta correto, nao apenas o IV.
Gabarito: C
Na gestão dos servicos publicos, a ideia central e simples: voce precisa olhar para a natureza do servico e para a forma de remuneracao. Em regra, servicos publicos de natureza comercial ou industrial sao os que mais combinam com concessao ou permissao, porque costumam ser explorados com alguma logica economica e podem ter remuneração por tarifa, nos termos do art. 175 da CF e da Lei 8.987/1995. O item I esta correto porque, sendo um servico comercial ou industrial e havendo cobranca de tarifa do usuario, o instrumento classico de delegacao e a concessao ou a permissao. Aqui a banca cobra a leitura mais tradicional da doutrina administrativista: o servico continua publico, mas sua execucao pode ser transferida ao particular. O item II esta errado. Servicos sociais, como saude, educacao e assistencia, em regra nao sao o campo tipico da concessao, porque possuem forte conteudo prestacional estatal e, muitas vezes, gratuidad ou forte subsidio, o que afasta a ideia de exploracao econômica tipica da concessao. A concessao pode ate aparecer em arranjos pontuais, mas nao como regra geral. O item III tambem esta errado, porque servicos uti universi sao indivisiveis, fruídos coletivamente e normalmente custeados por tributos, como a iluminacao publica ou a limpeza urbana em sua forma mais coletiva. Por isso, nao sao o modelo classico para concessao, que pressupoe, em regra, remuneracao ligada ao uso do servico. O item IV esta correto no gabarito da banca: para servico de natureza comercial ou industrial, a concessao e o instituto adequado, ainda que a remuneracao nao venha diretamente de tarifa do usuario, desde que exista modelagem juridica e economica que viabilize a execucao do contrato. Em prova de concurso, a chave e identificar que a concessao e a forma tipica de delegacao desses servicos. Resultado: corretas apenas I e IV, portanto alternativa C.