De acordo com a Lei de Processo Administrativo, a assunção temporária e excepcional da competência legalmente atribuída a órgão administrativo inferior denomina-se
- A)delegação.
Incorreta. Delegação transfere o exercício de competência a outro órgão ou agente.
- B)revogação.
Incorreta. Revogação desfaz ato válido por conveniência e oportunidade.
- C)avocação.
Correta. A definição apresentada é de avocação.
- D)distribuição.
Incorreta. Distribuição é repartição ordinária de atribuições ou processos.
Gabarito: C
Avocação é a assunção temporária e excepcional, por órgão ou autoridade superior, de competência atribuída a órgão inferior, quando houver motivo relevante e observadas as regras legais.