A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
- A)os cargos para os órgãos de segurança pública apenas podem ser ocupados por brasileiros natos
Incorreta: não há regra geral de que todos os cargos de segurança pública sejam apenas para brasileiros natos.
- B)o portador de surdez unilateral se qualifica como pessoa com deficiência para o fi m de disputar as vagas reservadas em concursos públicos
Problemática: a disciplina da surdez unilateral mudou e depende dos critérios legais vigentes, mas não é o ponto mais seguro da questão.
- C)as condições para acessibilidade aos cargos públicos estão dispostas de forma exauriente na lei federal que versa sobre o regime jurídico dos servidores
Incorreta: os requisitos de acesso não estão exauridos apenas na lei geral dos servidores.
- D)as universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros
Correta: reproduz a autorização legal para universidades e instituições federais de pesquisa.
- E)é necessário que as condições para o exercício do cargo público estejam preenchidas na data da inscrição do candidato ao concurso para o cargo que pretende ocupar
Incorreta: requisitos podem ser exigidos na posse, salvo exigências específicas do edital e da carreira.
Gabarito: D
A Constituição admite acesso de estrangeiros a cargos públicos na forma da lei, e a Lei 8.112/1990 permite que universidades e instituições federais de pesquisa científica e tecnológica provejam cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Outras assertivas dependem de regras específicas ou estão generalizadas demais.