Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: B

A Lei 8.112/1990 trata o estágio probatório como uma fase de observação do servidor, em que a Administração verifica se ele tem aptidão e capacidade para o cargo. Nessa fase, a regra é de cautela: nem tudo o que o servidor efetivo pode pedir fica liberado de imediato. É o famoso teste de resistência do serviço público. A questão cobra exatamente isso: quais licenças podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório. A resposta é que algumas são admitidas por terem natureza mais protegida, como a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, a licença para o serviço militar e a licença para atividade política. Essas hipóteses aparecem no regime jurídico sem a vedação típica dos interesses meramente particulares. Já a licença para tratar de interesses particulares não pode ser concedida ao servidor em estágio probatório. Isso está no art. 91 da Lei 8.112/1990, que veda expressamente essa licença nesse período. Aqui está o ponto central da questão: não se trata de qualquer licença, mas daquela que depende da conveniência da Administração e é incompatível com a fase de avaliação do servidor. Portanto, o gabarito B está correto porque a licença para tratar de interesses particulares é a exceção. Se o servidor ainda está sendo avaliado, a Administração não vai abrir mão dele para resolver assuntos pessoais sem vínculo com interesse público imediato.