Júlia, contadora, efetuou uma ordem programada de pagamento para uma empresa contratada pela instituição, que seria creditada no dia seguinte. Contudo, no final da tarde, Joana, diretora do departamento, verificou que a ordem fora destinada à empresa errada. José, técnico de laboratório, requereu a emissão de uma nota de empenho para adquirir um reagente que estava em falta no estoque do setor. Entretanto, 2 (dois) dias após a solicitação, teve conhecimento de que outro departamento dispunha de reagente semelhante para doação, requereu e conseguiu a quantidade de que precisava. José comunicou ao setor de compras que não precisava mais da aquisição do reagente, mas foi informado que a nota de empenho foi emitida, porém ainda não tinha sido enviada à empresa. Cabral, ao realizar consultas e atendimentos médicos no Centro de Especialidades Médicas da instituição que trabalha, esqueceu-se de carimbar uma receita médica que prescreveu a um paciente. O paciente retornou horas depois ao consultório, localizado na instituição, alegando que o recepcionista do posto de saúde municipal se recusou a fornecer o medicamento em razão da falta do carimbo médico. No contexto apresentado, Júlia, José e Cabral são servidores públicos do Poder Executivo Federal e devem observar a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1994, que regula o processo administrativo na esfera da Administração Pública Federal. Sobre os atos praticados por Júlia, José e Cabral, o que pode ou deve ser feito no âmbito do processo administrativo?
- A)O ato de Júlia deve ser anulado para evitar o pagamento errôneo. O ato de José pode ser convalidado. O ato de Cabral pode ser anulado e nova consulta deve ser realizada para que o paciente consiga o medicamento.
Errada, porque José não teve ato ilegal a ser convalidado: o correto seria revogar, e não anular a situação de Cabral, que admite convalidação.
- B)O ato de Júlia deve ser anulado para evitar o pagamento errôneo. O ato de José pode ser revogado para impedir a aquisição. O ato de Cabral pode ser convalidado para que o paciente consiga o medicamento.
Certa, pois Júlia tem ato com vício que exige anulação, José está em hipótese de revogação por perda de conveniência, e Cabral tem defeito formal sanável que permite convalidação.
- C)O ato de Júlia deve ser revogado para evitar o pagamento errôneo. O ato de José pode ser convalidado para impedir a aquisição. O ato de Cabral pode ser anulado para que o paciente consiga o medicamento.
Errada, porque revogação não se aplica a ato ilegal como o de Júlia, e o ato de Cabral não deve ser anulado se o vício é sanável.
- D)O ato de Júlia deve ser revogado para evitar o pagamento errôneo. O ato de José pode ser revogado para impedir a aquisição. O ato de Cabral pode ser convalidado para que o paciente consiga o medicamento.
Errada, porque troca os institutos: José não é caso de revogação para impedir aquisição e Cabral não é caso de convalidação nessa lógica proposta.
Gabarito: B
Aqui a chave é lembrar a diferença entre anulação, revogação e convalidação. Anulação serve para tirar do mundo jurídico um ato com ilegalidade. Revogação é usada quando o ato é legal, mas deixou de ser conveniente ou oportuno. Convalidação, por sua vez, corrige defeitos sanáveis, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros, como prevê a Lei 9.784/1999, especialmente no art. 55. No caso de Júlia, a ordem de pagamento foi destinada à empresa errada. Isso não é mera questão de conveniência: há vício no ato, porque o pagamento seguiria para destinatário incorreto. Por isso, o caminho adequado é a anulação, para impedir o pagamento indevido. Já José pediu a emissão da nota de empenho, mas depois o reagente deixou de ser necessário, porque ele conseguiu a quantidade por doação. Se o ato ainda não produziu seu efeito final e a Administração percebe que ele se tornou inconveniente, cabe revogação. É o clássico exemplo de ato válido que perdeu o sentido prático. Por fim, o caso de Cabral é o mais “de prova”: esquecer o carimbo na receita é falha formal, mas sanável. Como não há prejuízo relevante e o problema pode ser corrigido, a Administração pode convalidar o ato. Então o gabarito B está correto: anula-se o ato de Júlia, revoga-se o de José e convalida-se o de Cabral.