No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue o item a seguir. É vedada a concessão de direito de preferência em caso de venda de imóveis do patrimônio público.
- C)Certo
Incorreta. Não existe vedação absoluta ao direito de preferência em venda de imóveis públicos.
- E)Errado
Correta. A afirmação é ampla demais e contraria hipóteses legais de preferência.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 não veda, de modo absoluto, direito de preferência em venda de imóveis públicos. Há hipóteses em que o ocupante ou interessado qualificado pode exercer preferência conforme as regras legais e editalícias.