No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado generaliza: evento da natureza não afasta sempre a responsabilidade do poder público.
- E)Errado
Correta. A forca maior pode ser excludente, mas a omissao estatal em deveres de prevencao ou controle pode manter o dever de indenizar.
Gabarito: E
Caso fortuito ou forca maior podem romper o nexo causal na responsabilidade civil do Estado, mas a conclusão não e automatica. Se o dano natural foi agravado ou tornado possível por omissao especifica do poder público, ainda pode haver responsabilização estatal.