Procedimento auxiliar de licitação na hipótese de contratação paralela e não excludente, isto é, nos casos em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas é o (a):
- A)Sistema de Registro de Preços.
Errada, porque o sistema de registro de preços serve para registrar condições de futuras contratações, e não para contratar paralelamente vários credenciados em regime não excludente.
- B)Pré-Qualificação.
Errada, porque a pré-qualificação é uma etapa/procedimento para selecionar previamente interessados ou bens, não para caracterizar contratação simultânea em condições padronizadas.
- C)Procedimento de Manifestação de Interesse.
Errada, porque o procedimento de manifestação de interesse é voltado à obtenção de estudos, levantamentos ou projetos, e não à contratação paralela de vários prestadores.
- D)Credenciamento.
Certa, porque o credenciamento é exatamente o procedimento usado quando a Administração pode contratar vários interessados, de forma paralela, não excludente e com condições padronizadas.
- E)Registro cadastral.
Errada, porque registro cadastral é banco de dados de fornecedores habilitados, sem a lógica de contratação simultânea descrita no enunciado.
Gabarito: D
A questão descreve um procedimento auxiliar em que a Administração quer contratar várias pessoas ao mesmo tempo, em condições padronizadas, sem competição excludente. Isso é a cara do credenciamento: em vez de escolher um único vencedor, a Administração abre a possibilidade para que todos os interessados que preencham os requisitos sejam contratados, desde que atendam às mesmas condições. É por isso que se fala em contratação paralela e não excludente. Na Lei 14.133/2021, o credenciamento aparece como procedimento auxiliar de licitação e contratação direta, especialmente no art. 79. A lógica é simples: se o serviço pode ser prestado por diversos credenciados, a Administração pode chamá-los de forma simultânea ou sucessiva, sem disputa eliminatória. Doutrina costuma resumir isso como um sistema de chamamento aberto, com tratamento isonômico e padronização das condições. O detalhe que derruba muita gente é confundir credenciamento com sistema de registro de preços. No registro de preços, você organiza futuras aquisições para contratações eventuais; no credenciamento, você abre a porta para vários contratados atuarem ao mesmo tempo, porque isso é viável e vantajoso para a Administração. Ou seja: aqui não há campeonato para eliminar concorrentes, há fila organizada para atender a demanda. Por isso, o gabarito é a letra D. A própria ideia do enunciado, com a expressão "contratação paralela e não excludente", aponta diretamente para o credenciamento.