Quanto às disposições previstas na Lei n.° 8.666/1993 e na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. O convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
- C)Certo
Certo. O enunciado reproduz a definição do convite prevista no art. 22, paragrafo 3, da Lei 8.666/1993.
- E)Errado
Errado. A afirmação não contem erro dentro do regime da Lei 8.666/1993, embora a modalidade convite não exista como modalidade na Lei 14.133/2021.
Gabarito: C
Na Lei 8.666/1993, convite era a modalidade dirigida a interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três. A unidade administrativa deveria afixar copia do instrumento convocatório e estendê-lo aos demais cadastrados na especialidade que manifestassem interesse até 24 horas antes da apresentacao das propostas. A Lei 14.133/2021 não reproduziu essa modalidade, mas o item descreve corretamente o regime da Lei 8.666.