Quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses, os atos administrativos deverão ser
- A)motivados.
Correta: devem ser motivados.
- B)revogados.
Incorreta: revogação é retirada por conveniência e oportunidade, não exigência geral.
- C)anulados.
Incorreta: anulação ocorre por ilegalidade, não por simples afetação de direitos.
- D)avocados.
Incorreta: avocação é chamar competência para órgão superior.
Gabarito: A
Atos administrativos que negam, limitam ou afetam direitos ou interesses devem ser motivados. A motivação explicita os fatos e fundamentos jurídicos, permitindo controle e defesa do administrado.