Dentro do âmbito referente a agentes públicos, entendemos como ______________ o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança. A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE preenchida pelo termo:
- A)função.
Correta, porque função é o conjunto de atribuições conferidas ao agente público, inclusive nas hipóteses temporária e de confiança.
- B)hierarquia.
Errada, porque hierarquia é relação de subordinação e organização interna, não o conjunto de atribuições em si.
- C)estruturação.
Errada, porque estruturação diz respeito à organização da Administração, não ao conceito funcional pedido no enunciado.
- D)nomeação.
Errada, porque nomeação é o ato de investidura em cargo ou função, e não o conceito de atribuições.
- E)agência.
Errada, porque agência é expressão ligada a órgãos ou entidades, sem relação com o conceito técnico cobrado.
Gabarito: A
Quando o tema é agentes públicos, a palavra-chave aqui é a atividade que cada pessoa exerce dentro da Administração. Em linguagem simples, isso é a função: o conjunto de atribuições e responsabilidades conferidas a alguém para atuar em nome do Estado. Pode ser uma função permanente, temporária ou de confiança, conforme a forma de investidura e a natureza da atividade. A doutrina costuma separar cargo, emprego e função. Cargo é o posto criado por lei, com atribuições e remuneração definidas; emprego tem vínculo celetista; e função é o feixe de atribuições exercidas pelo agente. No caso da questão, a pista "abrangendo a função temporária e a função de confiança" aponta justamente para esse conceito mais amplo de função. Por isso, o gabarito A está correto: "função" é o termo que melhor traduz o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos. A Administração distribui funções para que seus agentes atuem dentro da estrutura estatal, cada qual com sua parcela de deveres e poderes. Se você lembrar dessa tríade - cargo, emprego e função - já ganha meio jogo. Em prova, banca adora trocar as palavras para ver se você confunde a estrutura formal com a atividade exercida.