Caracterizam os empregados públicos: I. Regidos pela CLT II. Pertence a administração pública III. Normas de direito privado IV. Garantias como a estabilidade Estão CORRETOS:
- A)I, II e III apenas
Correta, porque o empregado público é celetista, integra a Administração e se submete a normas de direito privado.
- B)II, III e IV apenas
Errada, porque inclui a estabilidade, que não é garantia típica do empregado público.
- C)I, II e IV apenas
Errada, porque o item IV também está incorreto ao afirmar estabilidade.
- D)I e III apenas
Errada, porque desconsidera que o empregado público pertence à Administração Pública e também está sob a CLT.
- E)I, II, III e IV
Errada, porque o item IV torna a assertiva falsa ao mencionar estabilidade.
Gabarito: A
Os empregados públicos são os agentes que trabalham para a Administração Pública, mas sob vínculo celetista, isto é, regidos pela CLT. Em regra, eles ocupam emprego público e não cargo efetivo, o que já entrega uma pista importante: o regime jurídico deles é predominantemente de direito privado, embora continuem integrando a estrutura da Administração indireta ou, em certos casos, da direta, conforme a entidade. Por isso, os itens I, II e III estão corretos. O item I está certo porque a CLT é a base do vínculo do empregado público. O item II também está certo porque ele pertence, sim, à Administração Pública. E o item III fecha a conta porque o regime aplicável é de natureza privada, com incidência de regras trabalhistas. Já o item IV está errado. Estabilidade é garantia típica dos servidores estatutários ocupantes de cargo efetivo, após o estágio probatório e cumpridos os requisitos constitucionais do art. 41 da CF. Empregado público não adquire estabilidade constitucional, embora tenha proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, conforme o art. 7º, I, da CF, dependente de lei complementar. Então, a alternativa A é a correta: I, II e III apenas. Essa é uma distinção clássica de concurso e a banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre empregado público e servidor estatutário.