Analise as assertivas abaixo: I - Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; II - Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; III - As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. São legitimados como interessados no processo administrativo:
- A)II e III, apenas.
Incorreta. Deixa de fora os titulares que iniciam o processo e os interessados difusos.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. Omite interesses coletivos e difusos.
- C)I e IV, apenas.
Incorreta. Omite terceiros afetados e interesses coletivos.
- D)II, III e IV, apenas.
Incorreta. Omite quem inicia o processo como titular de direito ou interesse.
- E)I, II, III e IV.
Correta. Reproduz o rol de legitimados interessados da Lei nº 9.784/1999.
Gabarito: E
São interessados no processo administrativo os titulares que o iniciam, terceiros afetados, entidades representativas de interesses coletivos e pessoas ou associações legalmente constituídas quanto a interesses difusos.