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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A motivação do ato administrativo será obrigatória quando dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Gabarito: C

A motivação é obrigatória quando necessária ao exercício do contraditório e da ampla defesa, pois o interessado precisa conhecer as razões do ato para impugná-lo.

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