Analise as afirmativas a seguir, relativas à formalização dos contratos administrativos. I. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitá-lo-á às penalidades legais e à perda da garantia de proposta, se exigida, em favor do órgão ou entidade licitante. II. Se o licitante vencedor, regularmente convocado, não assinar o termo de contrato nos respectivos prazo e condições, faculta-se à Administração a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. III. Na hipótese de nenhum dos licitantes remanescentes aceitar a contratação nas condições propostas pelo licitante vencedor, a Administração poderá convocar esses licitantes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I e II, apenas.
Incorreta. I e II estão corretas, mas a III também está de acordo com a Lei 14.133/2021.
- B)I e III, apenas
Incorreta. I e III estão corretas, mas a II também é verdadeira.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. II e III estão corretas, mas a I também é verdadeira.
- D)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II é correta, porém não é a única correta.
- E)I, II e III.
Correta. As afirmativas I, II e III reproduzem a disciplina legal da convocação do adjudicatário e dos licitantes remanescentes.
Gabarito: E
O art. 90 da Lei 14.133/2021 disciplina a formalização contratual. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, com penalidades e perda da garantia de proposta, se houver. Se o vencedor não assinar, a Administração pode chamar remanescentes nas condições do vencedor e, se ninguém aceitar, negociar em ordem de classificação, respeitado o valor estimado atualizado.