No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue. Regras e regulamentações governamentais, tais como os requisitos legais de licenciamento ambiental, são importantes e não constituem barreira de entrada a novos empreendedores.
- C)Certo
Incorreta. Licenciamento e requisitos legais podem constituir barreiras de entrada.
- E)Errado
Correta. A importância da regra não elimina seu potencial efeito restritivo.
Gabarito: E
Regras governamentais podem ser importantes e legítimas, mas ainda assim funcionar como barreiras de entrada quando impõem custos, licenças ou requisitos que dificultam o ingresso de novos agentes no mercado.