Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação

• A)na qual a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

  Correta. O edital deve apresentar necessidades e exigencias já definidas, com prazo mínimo de 25 dias uteis para manifestação de interesse.

• B)na qual a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas por um deles, independentemente de consentimento, sem poder, entretanto, divulgar as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem sua autorização.

  Incorreta. A Administração não pode revelar solucoes propostas por um licitante sem consentimento.

• C)que será conduzida por comissão de contratação composta de no máximo três servidores efetivos, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

  Incorreta. A comissão de contratacao deve ter pelo menos três servidores ou empregados públicos, e não no máximo três.

• D)restrita a contratações pela Administração de objeto que envolva apenas a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

  Incorreta. O dialogo competitivo não se restringe apenas a impossibilidade de definir especificações técnicas com precisao.

• E)na qual os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos somente os dez primeiros interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

  Incorreta. Os critérios de pre-selecao constam do edital, mas devem ser admitidos todos os interessados que preencherem requisitos objetivos, não somente dez.