Maria, que residia na localidade X e não ocupava nenhum cargo público de provimento efetivo, foi nomeada para ocupar cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Federal, sendo lotada na localidade Y. Em razão dessa nomeação, Maria precisou mudar de domicílio. Ao analisar a sistemática da Lei nº 8.112/1990, Maria concluiu corretamente que
- A)faz jus à ajuda de custo, caso tenha sido nomeada para cargo de direção.
Incorreta. A regra não se limita a cargo de direção.
- B)faz jus à ajuda de custo em importância não superior a três meses de remuneração.
Correta. A Lei nº 8.112/1990 fixa limite de até três meses de remuneração.
- C)a soma da ajuda de custo à remuneração regular não pode exceder o teto remuneratório constitucional.
Incorreta. Indenizações têm tratamento próprio e não se somam como remuneração ordinária.
- D)não faz jus à ajuda de custo, que é devida apenas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Incorreta. Também pode ser devida a não servidor nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio.
- E)faz jus à ajuda de custo, mesmo que seu cônjuge ou companheiro, caso seja servidor federal, também venha a recebê-la em razão da mudança de domicílio.
Incorreta. A lei evita pagamento em duplicidade ao cônjuge ou companheiro servidor na mesma mudança.
Gabarito: B
A ajuda de custo indeniza a mudança de domicílio no interesse do serviço e pode alcançar nomeado para cargo em comissão, limitada a importância não superior a três meses de remuneração.