Durante um treinamento sobre licitações, o instrutor perguntou aos participantes quais entidades estão sujeitas às regras da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.). Maria, que estudou o tema recentemente, analisou as seguintes afirmações: ( ) A Lei nº 14.133/2021 se aplica às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem sempre a Lei nº 14.133/2021, sem exceções. ( ) Fundos especiais e entidades controladas pela Administração Pública devem obedecer àsregras dessa lei. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V - F - V
Correta: I é verdadeira, II é falsa e III é verdadeira.
- B)F - V - F
Incorreta: a assertiva II não é verdadeira.
- C)V - V - F
Incorreta: I e III são verdadeiras.
- D)F - F - V
Incorreta: a sequência não corresponde às regras de aplicação da lei.
- E)V - F - F
Incorreta: há incidência sobre a Administração direta, autárquica, fundacional e entidades controladas.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 aplica-se à Administração direta, autárquica e fundacional dos entes federativos e também alcança fundos especiais e entidades controladas pela Administração. Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem, em regra, a Lei 13.303/2016, não a Lei 14.133 de modo amplo e sem exceções.