A estrutura da Administração Pública brasileira compreende os órgãos da administração direta e os da indireta. Assim, a entidade criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia de gestão e integrada por pessoal técnico especializado, é a denominada:
- A)sociedade de economia mista
Sociedade de economia mista tem personalidade de direito privado e capital misto, então não combina com a descrição de pessoa jurídica de direito público criada por lei.
- B)empresa pública
Empresa pública também é pessoa jurídica de direito privado, criada para atuação estatal descentralizada, mas não tem personalidade de direito público.
- C)fundação
Fundação pode existir na administração indireta, mas a questão aponta para entidade de direito público criada por lei para atividade típica do Estado, o que é próprio de autarquia.
- D)autarquia
É a única que reúne criação por lei, personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e execução de atividade típica da Administração Pública.
Gabarito: D
A questão cobra a diferença entre desconcentração e descentralização, que é um clássico de Direito Administrativo. Quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria, por lei, patrimônio e receitas próprios, para desempenhar atividades típicas da Administração, você está diante de uma entidade da administração indireta, e a descrição bate com a autarquia. A autarquia é criada diretamente por lei, tem personalidade jurídica de direito público e atua com autonomia administrativa e financeira, sempre dentro das finalidades públicas que a lei define. É o modelo típico para funções estatais mais sensíveis, como regulação, fiscalização e execução de serviços públicos específicos. A base legal está no Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, I, e na lógica do art. 37 da Constituição, que organiza a Administração Pública. A doutrina também destaca que autarquia é a pessoa jurídica pública criada para desempenho descentralizado de atividades estatais. Por isso o gabarito D está correto: a descrição da questão praticamente desenha uma autarquia. Se aparecer personalidade de direito público + criação por lei + atividade típica do Estado, pode acender a luz da autarquia na sua cabeça.