A Lei No 8666/1993, ainda em vigor, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, dentre elas as modalidades de licitação. Modalidade é o procedimento, ou seja, a forma da organização das fases da licitação pública. "É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação". Trata-se de:
- A)tomada de preços
Correta, porque a definição corresponde à tomada de preços, nos termos do art. 22, §2º, da Lei 8.666/1993.
- B)convite
Errada, porque o convite é modalidade mais simples, voltada a convidados do órgão, e não depende dessa lógica de cadastramento.
- C)concorrência
Errada, porque a concorrência é a modalidade mais ampla, aberta a qualquer interessado que atenda às exigências do edital.
- D)leilão
Errada, porque o leilão é usado para venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos, e não para esse tipo de cadastro.
- E)concurso
Errada, porque o concurso é destinado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração.
Gabarito: A
A questão está cobrando uma das modalidades clássicas da Lei 8.666/1993. Nessa lei, a tomada de preços é a modalidade destinada aos interessados devidamente cadastrados, ou àqueles que atendam a todas as condições para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que observada a qualificação exigida. Isso está previsto no art. 22, §2º, da Lei 8.666/1993. Perceba o detalhe que costuma derrubar muita gente: não basta ser qualquer interessado. Aqui, a lei exige cadastro prévio ou regularização do cadastro no prazo legal. Por isso, a descrição do enunciado bate exatamente com a tomada de preços. A lógica das modalidades na Lei 8.666/1993 é essa: concorrência para contratações mais amplas, convite para disputas mais simples, tomada de preços para quem já está cadastrado, concurso para trabalhos técnicos/artísticos e leilão para bens específicos. Cada uma tem sua cara, e a banca gosta de trocar uma pela outra. Então, o gabarito A está correto porque reproduz a definição legal da tomada de preços. A frase do enunciado praticamente copia o texto normativo, só que com roupa nova.