A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. A contratação pretendida deverá ser precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter possíveis propostas adicionais de eventuais interessados.
- C)Certo
Errado. A assertiva torna obrigatória uma divulgação que a Lei 14.133/2021 trata como preferencial nessa hipótese.
- E)Errado
Correto. O item é falso porque substitui a ideia legal de preferência por dever absoluto de divulgação prévia do aviso.
Gabarito: E
Na contratação direta por dispensa de pequeno valor prevista na Lei 14.133/2021, a divulgação prévia de aviso em sítio eletrônico oficial, para obtenção de propostas adicionais, é tratada como providência preferencial. Por isso, a banca considerou incorreta a afirmação de que essa divulgação deveria obrigatoriamente preceder a contratação.