A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes termos: I - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 3 (três) dias. II - por 1 (um) dia, para doação de sangue; III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. IV – por 3 (três) dias consecutivos em razão de casamento. Escolha a opção correta:
- A)todas as assertivas são verdadeiras.
A alternativa afirma que as quatro assertivas estão de acordo com a Lei 8.112/90. Isso não se sustenta porque a ausência para alistamento ou recadastramento eleitoral é limitada a 2 dias, e não a 3, nos termos do art. 97, V. Além disso, a licença por casamento é de 8 dias consecutivos, não de 3, então há pelo menos dois erros no enunciado.
- B)apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
A alternativa sustenta que apenas as assertivas I, II e III estariam corretas. O problema é que a assertiva I erra ao fixar em 3 dias a ausência eleitoral, quando o art. 97, V, limita esse afastamento a 2 dias. Como a IV também está errada, o conjunto indicado nessa opção não corresponde ao que a lei prevê.
- C)apenas a assertiva III é verdadeira.
A alternativa diz que somente a assertiva III é verdadeira. Porém a assertiva II também está correta, porque o art. 97, I, da Lei 8.112/90 assegura 1 dia de ausência para doação de sangue. Assim, a opção restringe indevidamente o número de assertivas verdadeiras.
- D)apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
A alternativa aponta que apenas as assertivas II e III estão corretas, e isso coincide com a Lei 8.112/90. O art. 97, I prevê 1 dia para doação de sangue, e o art. 97, IV prevê 8 dias consecutivos por falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Já a ausência eleitoral é limitada a 2 dias e a licença por casamento é de 8 dias, por isso as assertivas I e IV estão erradas.
- E)apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
A alternativa afirma que as assertivas II, III e IV seriam verdadeiras. As assertivas II e III realmente estão de acordo com o art. 97 da Lei 8.112/90, mas a IV erra ao prever 3 dias por casamento, quando a lei concede 8 dias consecutivos. Por incluir uma assertiva incorreta, essa opção não pode ser aceita.
Gabarito: D
A questão cobra um ponto bem direto da Lei 8.112/90, que trata das ausências do servidor sem prejuízo da remuneração. Aqui vale decorar o artigo 97, porque a banca costuma trocar números pequenos para ver se você escorrega no detalhe. Em regra, a lei lista hipóteses específicas e com prazo fechado: doação de sangue, falecimento de familiar, casamento e alistamento eleitoral. No item I, o enunciado erra o prazo do alistamento ou recadastramento eleitoral: a lei fala em período comprovadamente necessário, limitado a 2 dias, e não 3. No item II, está certo: o servidor pode se ausentar por 1 dia para doação de sangue. No item III, também está certo: o falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos autoriza 8 dias consecutivos. Já o item IV está errado porque o casamento gera afastamento de 8 dias consecutivos, e não 3. Ou seja, a banca montou uma mistura de itens verdadeiros com números trocados, e isso derruba quem confia no “achismo”. Por isso, o gabarito correto é a letra D: apenas as assertivas II e III são verdadeiras.