Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as
- A)autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
Correta: define adequadamente autarquia.
- B)empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são integralmente subordinadas à administração direta.
Incorreta: empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade de direito privado.
- C)fundações públicas são obrigatoriamente criadas como sociedades anônimas, tendo por objetivo a exploração direta de atividade econômica.
Incorreta: fundações públicas não são obrigatoriamente sociedades anônimas.
- D)autarquias são entidades privadas que atuam sob regime de concessão pública, sem autonomia administrativa ou financeira própria.
Incorreta: autarquias não são entidades privadas concessionárias e possuem autonomia.
Gabarito: A
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira para desempenhar atividade típica do Estado. Elas não são empresas privadas nem concessionárias.