O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, cometido a um servidor, é denominado, pela Lei 8.112/90, de
- A)função.
Errada, porque função não é o conceito legal descrito no art. 3º da Lei 8.112/90 para o conjunto de atribuições e responsabilidades.
- B)exercício.
Errada, porque exercício é o desempenho efetivo das atribuições do cargo, e não o próprio conjunto de atribuições.
- C)provimento.
Errada, porque provimento é o ato de preencher o cargo, não a definição do conteúdo do cargo.
- D)cargo público.
Certa, porque a Lei 8.112/90 define cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, cometido a um servidor.
- E)comissionamento.
Errada, porque comissionamento se relaciona à investidura em cargo em comissão, e não ao conceito legal pedido no enunciado.
Gabarito: D
A Lei 8.112/90 gosta de organizar as ideias com bastante precisão, e aqui ela não deixa espaço para improviso. O enunciado descreve o conceito de cargo público: o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, cometido a um servidor. Isso está no art. 3º da Lei 8.112/90, que define cargo público exatamente nesses termos. Perceba que cargo não é a pessoa, nem o exercício do trabalho em si, mas a posição jurídica ocupada dentro da Administração. É como se fosse a “caixinha” com funções, deveres, responsabilidades e prerrogativas previamente definidas em lei. O servidor é investido no cargo e passa a desempenhar aquelas atribuições. Por isso, a banca quer ver se você confunde cargo com outros conceitos próximos. “Exercício” é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, “provimento” é o preenchimento do cargo e “função” pode ser usada em sentidos diferentes, mas não é a definição legal pedida aqui. Em prova, a palavrinha-chave é a definição literal da lei. Assim, o gabarito é a letra D, porque a própria Lei 8.112/90 traz essa definição de cargo público de forma expressa. Quando a banca cobra conceito legal seco, vale mais a memória do texto do que qualquer filosofia administrativa.