Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Serviço público uti singuli tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, sendo possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu; são remunerados por taxa ou preço público. II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. III. Serviços uti universi são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos; são serviços de fruição geral e podem ser remunerados via recolhimento de impostos. IV. A caducidade da concessão do serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido. Está correto o que se afirma em

• A)I, II, III e IV.

  Correta. As quatro afirmativas correspondem aos conceitos de uti singuli, concessão, uti universi e caducidade da concessão.

• B)I e II, apenas.

  Incorreta. I e II estão corretas, mas III e IV também estão; a alternativa deixa de fora afirmativas verdadeiras.

• C)II e III, apenas.

  Incorreta. II e III estão corretas, mas I e IV também estão corretas.

• D)III e IV, apenas.

  Incorreta. III e IV estão corretas, mas I e II igualmente procedem, conforme a classificacao dos serviços e a disciplina da concessão.