Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 10.835/2021. O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- C)Certo
Correta. A Constituição admite perda do cargo nessas duas vias.
- E)Errado
Incorreta. Estabilidade não impede demissão após processo regular.
Gabarito: C
O servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa. Essas hipóteses estão previstas constitucionalmente.