O procedimento licitatório é inexigível nos seguintes casos, EXCETO:
- A)Aquisição de objetos que não devam ou não possam ser contratados por meio de credenciamento.
Errada, porque a lei admite inexigibilidade justamente para objetos que possam ou devam ser contratados por credenciamento, e não o contrário.
- B)Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Certa, pois a aquisição ou locação de imóvel com características de instalação e localização específicas é hipótese clássica de inexigibilidade.
- C)Aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Certa, porque a exclusividade do fornecedor torna inviável a competição e autoriza a contratação direta.
- D)Contratação de serviços técnicos especializados de controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais.
Certa, pois serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual podem ser contratados sem licitação quando preenchidos os requisitos legais.
Gabarito: A
A lógica da inexigibilidade é simples: se não existe disputa real, não faz sentido licitar. Por isso, a Lei 14.133/2021 traz situações em que a competição é inviável, como a contratação de fornecedor exclusivo, a compra ou locação de imóvel com características singulares e alguns serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que atendidos os requisitos legais. Um ponto que a banca adora cobrar é o credenciamento. Ele aparece como hipótese de contratação direta justamente quando o objeto pode ser contratado por esse modelo, porque ele organiza vários interessados aptos a prestar o serviço em condições previamente fixadas. Então, se o enunciado fala em objeto que deve ou pode ser contratado por credenciamento, isso aponta para inexigibilidade, não para licitação. O gabarito é a letra A porque ela inverte a lógica legal: em vez de tratar dos objetos que podem ser contratados por credenciamento, fala de objetos que não devam ou não possam sê-lo. Isso descaracteriza a hipótese de inexigibilidade prevista na lei. Em prova, pense assim: se o item repetir a estrutura da lei, tende a estar certo; se trocar palavras como "possam" por "não possam", a banca está armando a casca de banana.