Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. Assinale a alternativa correta:
- A)V – V – F.
Errada, porque o item II está incorreto: a lei fala em mais de 5% do capital com direito a voto, não 2%.
- B)F – V – V.
Errada, porque o item I é verdadeiro e o item III também é verdadeiro, então a sequência não corresponde ao texto legal.
- C)F – V – F.
Errada, porque o item I é verdadeiro e o item III também é verdadeiro, além de o item II falhar apenas pelo percentual.
- D)V – F – V.
Certa, pois o item I é verdadeiro, o item II é falso por trazer percentual errado, e o item III é verdadeiro.
- E)V – V – V.
Errada, porque o item II não é verdadeiro do jeito que foi escrito: o percentual indicado não é o da Lei 8.666/93.
Gabarito: D
A Lei 8.666/93 traz uma regra de impedimento para evitar conflito de interesses na licitação. A ideia é simples: quem ajudou a desenhar o objeto ou quem está do lado da Administração não pode entrar na disputa como se estivesse tudo normal. Isso aparece no art. 9º, que veda a participação, direta ou indireta, de certas pessoas na licitação e na execução da obra ou serviço, bem como no fornecimento dos bens necessários. No item I, a afirmação está correta: o autor do projeto, seja ele básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não pode participar. Isso evita que a mesma pessoa que definiu a solução técnica leve vantagem sobre os demais concorrentes. É uma proteção clássica da isonomia e da moralidade administrativa. No item II, a pegadinha está no percentual do capital. A lei fala em mais de 5% do capital com direito a voto, e não 2%. Por isso, a assertiva ficou errada. O restante da ideia está alinhado ao art. 9º, porque a empresa ligada ao autor do projeto também sofre a vedação, mas o número apresentado pela questão derruba o item. No item III, a assertiva também está correta: servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, ou quem atua na condução da licitação, não pode participar. Seria quase como deixar o juiz jogar no mesmo time da partida. Então, o gabarito D faz sentido: V - F - V.