Segundo a Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São deveres do administrado expor os fatos conforme a verdade, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. ( ) É direito do administrado não agir de modo temerário. ( ) O administrado deve fazer-se assistir, de forma obrigatória, por advogado. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – F.
Incorreta: a segunda assertiva é falsa, pois não agir temerariamente é dever.
- B)V – F – F.
Correta: a sequência é V, F, F.
- C)V – F – V.
Incorreta: advogado não é obrigatório em regra.
- D)F – V – F.
Incorreta: a primeira assertiva é verdadeira.
- E)F – F – V.
Incorreta: a primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
Gabarito: B
Na Lei 9.784/1999, o administrado tem deveres como expor fatos conforme a verdade, prestar informações solicitadas, colaborar e não agir temerariamente. A assistência por advogado é facultativa, salvo exigência legal específica.