Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo.
- B)O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
- C)Mesmo que tenha motivo justificado, o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço.
Incorreta. A perda do dia pressupõe falta sem motivo justificado.
- D)Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Correta. Vencimento é a retribuição pecuniária do cargo fixada em lei.
- E)As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Correta. Indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento.
Gabarito: C
O servidor perde a remuneração do dia em que faltar sem motivo justificado. Se há justificativa aceita, não se aplica automaticamente a perda remuneratória descrita na alternativa.