Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a seguir: I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, na repartição. II. Excepcionalmente, a improbidade administrativa pode acarretar a demissão do servidor público. III. A demissão deverá ser aplicada no caso de acumulação de funções públicas. Assinale:
- A)se apenas a afirmativa I estiver correta.
Incorreta. A afirmativa I altera a redação legal: não e continencia pública ou conduta abusiva, mas incontinencia pública e conduta escandalosa na reparticao.
- B)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Incorreta. Além do erro na afirmativa I, a afirmativa II erra ao tratar a improbidade como causa apenas excepcional.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa II esta mal formulada e a III fala genericamente em acumulacao de funcoes, sem reproduzir a hipótese legal de acumulacao ilegal.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Incorreta. Todas não estão corretas, pois as três afirmativas apresentam divergencias relevantes em relação a Lei 8.112/1990.
- E)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Correta. Nenhuma afirmativa reproduz corretamente as hipóteses legais de demissao cobradas pela banca.
Gabarito: E
Na Lei 8.112/1990, a demissao e penalidade disciplinar aplicada nas hipóteses taxativas do art. 132. A redação legal fala em incontinencia pública e conduta escandalosa na reparticao, improbidade administrativa como causa de demissao, e acumulacao ilegal de cargos, empregos ou funcoes públicas, observadas as regras do processo disciplinar.