Assinale a alternativa que lista corretamente princípio do direito administrativo brasileiro.
- A)Inequidade
Errada, porque inequidade não é princípio do direito administrativo brasileiro; ao contrário, a Administração deve observar igualdade e isonomia.
- B)Rentabilidade
Errada, porque rentabilidade não integra o rol de princípios administrativos e tem sentido mais ligado a economia/mercado do que à atuação pública.
- C)Supremacia do interesse privado
Errada, porque o sistema administrativo brasileiro se orienta pela supremacia do interesse público, e não do interesse privado.
- D)Redução de custeio
Errada, porque redução de custeio não é princípio jurídico da Administração Pública, mas apenas uma possível meta de gestão.
- E)Publicidade
Certa, porque a publicidade é princípio expresso da Administração Pública no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Gabarito: E
No Direito Administrativo, os princípios funcionam como as "regras de direção" da atuação estatal. Eles ajudam a mostrar como a Administração deve agir, especialmente quando exerce poder sobre o particular. Entre os princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal, estão legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesta questão, a banca quer que você identifique um princípio correto do direito administrativo brasileiro. E aqui não tem mistério: publicidade é princípio clássico e constitucional da Administração Pública. Em regra, os atos administrativos devem ser divulgados para que produzam efeitos externos e para permitir controle social, transparência e fiscalização. A publicidade também conversa com a ideia de Estado transparente: o cidadão precisa saber o que a Administração faz, por que faz e como faz. Claro que há exceções, como sigilo legal e proteção de informações sensíveis, mas a regra geral é a transparência. Então, se a alternativa traz publicidade, ela está alinhada diretamente ao texto constitucional. As demais opções usam termos que não são princípios administrativos. A banca costuma misturar palavras bonitas ou parecidas com linguagem jurídica, mas sem base normativa. Aqui, a resposta correta é a alternativa E, porque publicidade está expressamente prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal.