De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios de medição e de pagamento, além dos requisitos da contratação, denomina-se:
- A)termo de referência
Correta: o instrumento descrito é o termo de referência.
- B)projeto executivo
Incorreta: projeto executivo detalha a execução, especialmente em engenharia.
- C)projeto básico
Incorreta: projeto básico não é o documento geral de bens e serviços descrito.
- D)anteprojeto
Incorreta: anteprojeto é peça preliminar usada em hipóteses específicas.
Gabarito: A
Termo de referência é o documento necessário para contratação de bens e serviços, contendo parâmetros e elementos descritivos como requisitos da contratação, critérios de medição e pagamento, estimativas e demais condições. Projeto básico e executivo são mais ligados a obras e serviços de engenharia.