Segundo Mello in DI PIETRO, o ato administrativo pode ser nulo ou anulável. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Será ________ quanto à capacidade da pessoa, se praticado o ato por pessoa jurídica sem atribuição, por órgão absolutamente incompetente ou por agente usurpador da função pública. Será _______ quanto ao objeto, se ilícito ou impossível por ofensa frontal à lei, ou nele se verifique o exercício de direito de modo abusivo. Será _______ se deixar de respeitar forma externa prevista em lei ou preterir solenidade essencial para a sua validade.
- A)nulo | nulo | nulo
Correta. As três lacunas são preenchidas por nulo.
- B)anulável | anulável | anulável
Incorreta. As hipóteses indicadas são vicios graves, não meramente anulaveis.
- C)nulo | anulável | nulo
Incorreta. O objeto ilícito ou impossivel gera nulidade, não anulabilidade.
- D)anulável | anulável | nulo
Incorreta. A capacidade na hipótese de pessoa jurídica sem atribuicao ou usurpacao e caso de nulidade.
- E)anulável | nulo | anulável
Incorreta. Erra a primeira e a terceira lacunas: capacidade gravemente viciada e forma essencial violada levam a nulidade.
Gabarito: A
Segundo Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, citado por Di Pietro, o ato administrativo será nulo quando praticado por pessoa jurídica sem atribuicao, órgão absolutamente incompetente ou usurpador de função, quando tiver objeto ilícito ou impossivel, e quando deixar de observar forma externa legal ou solenidade essencial.