Os atos de improbidade administrativa correspondem a condutas ilícitas praticadas por agentes públicos ou terceiros que causem violação dos princípios da administração pública. No Brasil, esses atos são regulamentados pela Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021. De acordo com a classificação dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correspondente ao tipo de ato relativo a prática que causa dano financeiro aos cofres públicos a exemplo de desvio de recursos.
- A)Prejuízo a terceiros.
Errada. A categoria legal não é prejuízo a terceiros.
- B)Prejuízo ao erário.
Certa. Desvio de recursos públicos causa prejuízo ao erário.
- C)Enriquecimento ilícito.
Errada. Enriquecimento ilícito exige vantagem patrimonial indevida.
- D)Violação a princípios da Administração Pública.
Errada. Violação a princípios não é a classificação principal quando há dano financeiro aos cofres públicos.
Gabarito: B
Na Lei de Improbidade, dano financeiro aos cofres públicos, como desvio de recursos, enquadra-se como ato que causa prejuízo ao erário. Enriquecimento ilícito foca vantagem indevida do agente; violação de princípios foca ofensa a deveres como honestidade e legalidade.